AcheiLicitaTermos de Uso
App AcheiLicita · Última atualização: 8 de outubro de 2026
1. Sobre o serviço
O AcheiLicita é um aplicativo gratuito que facilita a consulta de licitações públicas divulgadas no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Ao usá-lo, você concorda com estes termos.
2. Serviço independente
O aplicativo é independente e não tem vínculo, parceria ou aprovação do Governo Federal, do PNCP ou de qualquer órgão público. Nomes e marcas de terceiros pertencem aos seus titulares.
3. Origem e confiabilidade das informações
As informações são obtidas do PNCP e exibidas como recebidas, com alguns cálculos de apoio feitos no aparelho (por exemplo, o tempo restante até o prazo e a ordenação). Elas podem estar incompletas, desatualizadas ou conter erros da fonte. A classificação por "tipo" é uma aproximação baseada em palavras do texto do edital. A data de "Sessão" corresponde à data final de recebimento de propostas informada ao PNCP e pode não coincidir com a data real da sessão em alguns editais.
Antes de participar de qualquer licitação, confirme prazos, regras e documentos no edital oficial.
4. Sem garantia e limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas de prazo, oportunidades ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso do aplicativo ou da confiança nas informações exibidas.
5. Alertas e notificações
Os alertas e avisos de prazo são verificados quando o aplicativo é aberto e não substituem o acompanhamento direto do edital. Não há garantia de que você será avisado de todas as licitações.
6. Uso adequado
Você concorda em não usar o aplicativo para fins ilícitos nem para sobrecarregar os serviços do PNCP e do IBGE com requisições automatizadas.
7. Disponibilidade do PNCP
O funcionamento depende de serviços de terceiros, que podem ficar lentos, limitar acessos ou ficar indisponíveis. Nesses casos o aplicativo pode demorar ou exibir mensagem de erro.
8. Privacidade
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. O uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.
10. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis do Brasil.
Contato
Dúvidas ou solicitações: contato@acheilicita.com.br